A PLATAFORMA

Aqui definida como o veículo eletrónico/digital de promoção e venda de produtos e serviços de entidades, coletivas e individuais, que aderem à mesma e aceitam as suas condições e regras. Com o endereço eletrónico www.douromagico360.com, gerida pela Douro Generation – Associação de Desenvolvimento com a identificação fiscal 513115234, com sede em UTAD – Universidade de Tras-os-Montes e Alto Douro e escritórios no Régia Douro-Park, 5000-033 Andrães, Vila Real.

A ENTIDADE

Aqui definida como a pessoa coletiva ou individual com personalidade jurídica, produtor ou fornecedor de produtos ou serviços que utiliza a plataforma como veículo para promoção e venda.

O UTILIZADOR/CONSUMIDOR

Aqui definida como pessoa coletiva ou individual que se regista na plataforma como utilizador para usufruir da informação, produtos e serviços oferecidos pelas Entidades da Plataforma.

DO OBJETO

Cláusula 1ª - O presente termo tem como OBJETO a veiculação dos produtos e serviços oferecidos pela Entidade que mediante este “termo de aceitação” se inscreve na página de internet www.douromagico360.com

DA PLATAFORMA

Cláusula 2ª - A Plataforma (www.douromagico360.com) fica obrigada a manter no seu endereço eletrónico as informações sobre os produtos comercializados pela Entidade devendo as mesmas serem divulgadas de forma a facilitar a sua visualização.

Parágrafo primeiro - As informações sobre os produtos e serviços deverão ser organizadas de modo a tornar a leitura agradável e interessante para o utilizador, sendo da responsabilidade da Plataforma a adequação do layout da página.

Parágrafo segundo – A Entidade terá acesso à informação editável sobre os seus produtos e/ou serviços e poderá modificá-la para uma melhor compreensão por parte de quem acede à página de internet www.douromagico360.com, não podendo, no entanto, conter informação que possa prejudicar o bom nome da Plataforma ou de terceiros.

Parágrafo terceiro – Para efeitos de qualidade e segurança a Plataforma (www.douromagico360.com) fica obrigada a monitorizar o fluxo de informação entre a Entidade e os utilizadores, podendo para esse efeito aceder à informação trocada, cumprindo com as regras de confidencialidade e a legislação aplicável.

DA ENTIDADE

Cláusula 3ª - A Entidade para estar presente na plataforma www.douromagico360.com deverá efetuar o devido registo de acordo com o presente termo.

Cláusula 4ª - A Entidade deverá fornecer no backoffice da página de internet www.douromagico360.com a descrição, a informação de todos os seus produtos e/ou serviços a serem divulgados, tanto em texto como em imagem. (www.douromagico360.com).

Parágrafo primeiro - Sendo alterada ou modificada a característica dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Entidade, esta compromete-se em atualizar os dados relativos a esses produtos e/ou serviços (textos e imagens).

Parágrafo segundo - Havendo necessidade justificada, a Entidade introduzirá na Plataforma, texto e imagens de seus produtos e/ou serviços, para que possam ser veiculadas na página de internet www.douromagico360.com.

DAS VENDAS ON-LINE

Cláusula 5ª - A Entidade será responsável em efetivar as vendas dos seus produtos e/ou serviços descritos na cláusula 1ª deste instrumento.

Parágrafo primeiro - Será da responsabilidade da Entidade o recebimento do pedido, faturação, e envio do(s) produto(s) adquirido(s) pelo o utilizador/consumidor no endereço fornecido por este, bem como todo o processo de contacto com utilizador/consumidor, tanto pelo canal “Mensagens” disponibilizado pela plataforma www.douromagico360.com como por e-mail.

Parágrafo segundo - A Plataforma disponibilizará uma senha e login para que a Entidade tenha acesso aos pedidos.

Cláusula 6ª - A Plataforma somente divulgará os produtos e serviços oferecidos pela Entidade não intercedendo em nenhum momento sobre a venda de qualquer produto ou serviço, salvo situações e acordos extracontratuais.

Parágrafo primeiro - A Entidade aceita os Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições de Compra e Venda da página de internet www.douromagico360.com para o utilizador/consumidor.

Cláusula 7ª - A Entidade deverá ter em stock as quantidades que inscreva como disponíveis para venda na página de internet www.douromagico360.com de forma a ficarem garantidas as vendas efetuadas nesta plataforma.

Parágrafo primeiro - A Entidade será responsável pelo pagamento de todas as despesas, comissões contratualmente acordadas, bem como indemnizações exigidas por terceiros se não cumprir a obrigação de manter em stock as quantidades que se propõe vender através da plataforma e não forem cumpridas e satisfeitas as encomendas dos utilizador/consumidors.

Cláusula 8º - A Entidade deverá ter em stock as quantidades que inscreva como disponíveis para venda na página de internet www.douromagico360.com de forma a ficarem garantidas as vendas efetuadas nesta plataforma.

Parágrafo primeiro - A Entidade será responsável pelo envio/devolução dos produtos aos utilizadores/consumidores da plataforma, quer seja por dano, extravio ou troca, estando a última limitada a 14 dias após a receção.

Parágrafo segundo - A Entidade será responsável pela prestação do serviço adquirido ou a devolução do montante no caso de não o poder facultar, nesta última situação deverá ainda notificar o sucedido, por email, ao utilizador/consumidor.

DAS VENDAS ON-LINE

Cláusula 9ª - A Entidade não terá de pagar qualquer retribuição à Plataforma, durante 365 dias. Salvo necessidades que surjam para a manutenção da plataforma, sendo que a Entidade será informada e as condições serão devidamente negociadas pelas partes.

DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Cláusula 10ª - Fica proibida a captação de dados particulares dos utilizador/consumidor visitantes quando não exista o seu consentimento devendo salvaguardar-se e cumprir-se integralmente a legislação nacional e comunitária sobre proteção de dados.

Cláusula 11ª - A Entidade autoriza que a informação disponibilizada por esta na página de internet www.douromagico360.com seja utilizada pela Plataforma para efeitos promocionais.

Cláusula 12ª - A Plataforma tem o direito de monitorizar os fluxos informáticos com o objetivo único de garantir a qualidade do serviço da página de internet, www.douromagico360.com, que gere.

DA DESISTÊNCIA

Cláusula 13ª - A Entidade se desejar desistir da utilização da página de internet www.douromagico360.com deve notificar de forma expressa à Plataforma a sua intenção para o email douromagico360@douromagico360.com, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, apresentando os respetivos motivos.

Cláusula 14ª - Os Contraentes estarão a rescindir automaticamente o presente contrato de parceria, no caso de violação de qualquer cláusula, por dolo ou culpa, constante neste instrumento.

DA VALIDADE E PRAZO

Cláusula 15ª - O presente “Termo” tem validade plena na data de aceitação.

Cláusula 16ª - O presente “Termo” vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar da data de aceitação, renovado automaticamente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 17ª - A Plataforma reserva-se o direito de modificar as cláusulas do presente termo, cujas alterações produzem efeito unicamente mediante a aceitação por parte da Entidade.

Parágrafo Único - A não aceitação do presente termo e posteriores alterações suspenderá automaticamente a utilização da página da internet www.douromagico360.com por parte da Entidade.

DO FORO

Cláusula 18ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste “Termo”, elege-se o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renuncia de qualquer outro.